CURSO ALCANCE - Direito Internacional dos Direitos Humanos

Bibliografia:
- André de Carvalho Ramos - 2 livros da ed. Renovar
- Flávia Piovesan - Sistemas internacionais de proteção de Direitos Humanos 
- Rodrigo Brandão - Cláusulas pétreas e eficácia proibitiva de retrocesso


- Aspectos históricos:

As noções de liberdade e de igualdade foram presentes e construídos em várias sociedades ao longo da história, que resultou na sociedade ocidental nas idéias iluministas.

Antes da segunda grande guerra iniciou-se um movimento internacional humanitário, como o deHenri Dunant, que após ver a brutalidade do campo da Batalha de Solferino (1859 - guerra de independência italiana) realizou um movimento que culminou na criação da Cruz Vermelha Internacional para prestar socorro aos feridos de guerra e na Convenção de Genebra (que determina o dever de cuidado de militares e feridos em tempo de guerra, a identificação de mortos e feridos, proibição de matar alguém que tenha se rendido, proteção contra ataques aos hospitais civis marcados com a cruz vermelha, livre passagem de medicamentos...)

Houve também o genocídio dos armênios pelo Império Turco-Otomano pelo ano de 1915, que resultou em um comunicado conjunto da Tríplice Entente (EUA/França/Inglaterra) que rejeitou o massacre e na celebração do Tratado de Sevres (1920), que previa um Tribunal Penal Internacional para julgar os responsáveis (apesar de nunca ter sido ratificado serviu como "costume" para a implantação e fundamentação do Tribunal de Nuremberg).

Após a 2a guerra, o Acordo de Londres criou o Tribunal de Nuremberg que condenou os criminosos de guerra com base nos costumes que indicavam que genocídio era crime contra a humanidade. 

Criação da Nações Unidas, dos sistemas universais e regionais de proteção aos direitos humanos. 
Declaração Universal dos Direitos Humanos  de 1948.

O Estatuto de Roma de 1998,  criou o Tribunal Penal Internacional com personalidade jurídica própria, de caráter permanente, com sede em Haia, na Holanda, aprovado por 120 Estados, com 7 votos contrários (EUA, Israel, China, Filipinas, Índia, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. 

No entanto os EUA e Israel, levando em conta a má repercussão internacional ocasionada pelos votos contrários, acabaram assinando o Estatuto em dezembro de 2000, só que depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, não houve a ratificação daquele Estatuto, com a notificação oficial ao Secretário das Nações Unidas em 6 de maio de 2002, da não intenção em se tornar parte do respectivo tratado (por isso naquele filme que eu assisti - o escritor fantasma - o criminoso de guerra vai aos EUA já que esse país não se submete à jurisdição do TPI).

Com relação aos sistemas internacionais de proteção existem os sistemas da ONU, o Europeu e o Interamericano.