DIREITO ADMINISTRATIVO
* Bibliografia destacada:
- Celso Antonio Bandeira de Mello (especialmente responsabilidade civil da adm, regime dos bens públicos)
- Maria Sylvia Di Pietro (ou qualquer outro que preferir, desde que leia aqueles caps do Celso)
* Informativos do STF
* Decorar súmulas vinculantes
* CRFB - decorar no mínimo os arts 37 e 41
* Leis:
- Lei 8.666 - licitações (decorar art. 24 e alterações mais recentes)
- lei 10.520 - pregão
- lei comp 75 - MPF
- lei 7984 - processo administrativo
- lei 8745 - contratação temporária (ver jurisp do STJ, ex: contratação de advogados)
- lei 11.079 - PPP
- lei 11.107 - consórcios públicos
- lei 9.433 - recursos hídricos (caiu nas últimas provas a composição de um conselho)
- lei 11.977 - programa minha casa, minha vida - regularização fundiária em terras da União
- EC 62 - alteração no regime de precatórios (juros compensatórios deixam de correr enquanto durar o procedimento, perde objeto a súmula 12 do STJ)
- Dec Lei 3.365/41 - desapropriações por utilidade pública
- Dec Lei 25/37 - tombamento
- Dec Lei 9.760/46 - bens públicos federais
- lei comp 76 - desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
- lei 8.629/93 - reforma agrária
- lei 9.637/98 - organizações sociais
- lei 9.790/99 - oscips (verba federal é fiscalizada pelo MPF)
- lei 8987 c/c 9074 - concessão e permissão de serviço público
- lei 12.016/09 - nova lei do mandado de segurança (decorar)
- lei 8429/92 - improbidade administrativa (costuma cair letra de lei e decisões do STJ: não aplicação do princípio da bagatela e exigência de má-fé do administrador)
* Responsabilidade Civil do Estado (teorias, denunciação da lide, prescrição)
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